Índice:
- O que é a pessoa do impetrante?
- O que significa impetrante em um processo?
- O que significa a palavra impetrado?
- O que significa impetrante no direito?
- Qual é o requisito para impetrar o habeas data?
- O que é a parte exequente em um processo?
- O que é impetrar uma ação judicial?
- O que significa impetrado a favor?
- O que quer dizer empedrado?
- Quando é cabível o habeas data?
- Quem tem competência para julgar habeas data?
- Qual é o requisito trazido pela Lei para impetrar o habeas data?
- O que significa essa palavra exequente?
- O que é ser executado?
- O que quer dizer propositura de ação judicial?
- O que é interpor uma ação?
- O que é interpostas?
O que é a pessoa do impetrante?
substantivo masculino e feminino
Pessoa que requer alguma medida judicial; quem compõe um habeas corpus, medida que garante a liberdade de alguém. Aquele que impetra; quem requer alguma providência judicial. adjetivo Diz-se de quem produz um habeas corpus ou da
pessoa que requer alguma providência judicial.
O que significa impetrante em um processo?
Impetrante: designa a pessoa que pede a ordem de habeas corpus;
Impetrada: designa a autoridade a quem é dirigido o pedido; ... O habeas corpus pode ser
impetrado por qualquer pessoa, inclusive pelo próprio beneficiário, tenha ou não a capacidade postulatória (capacidade de peticionar em juízo - advogado).
O que significa a palavra impetrado?
Significado de
Impetrado Pessoa contra a qual se coloca um recurso ou ação judicial. adjetivo Que se conseguiu
impetrar, solicitar por requerimento.
O que significa impetrante no direito?
[
Direito ] Requerer ou solicitar uma providência judicial (ex.: o advogado já impetrou o recurso; impetrar o habeas corpus).
Qual é o requisito para impetrar o habeas data?
Como requisito para impetrar o habeas data, deve haver a recusa pela via administrativa ao acesso a informação,
como estabelece a Súmula nº 2 do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe: “Não cabe o
habeas data (CF, Art. 5º, LXXII, letra a) se não houve recusa de informações por parte da autoridade administrativa. ”
O que é a parte exequente em um processo?
Exequente - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) É aquele que promove (é o autor) uma execução judicial ou o cumprimento da sentença. É o credor da ação.
O que é impetrar uma ação judicial?
IMPETRAR: Termo correto utilizado no ajuizamento da maior parte dos Remédios Constitucionais (Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança), bem como também pode ser usado para indicar a interposição de recursos, o requerimento de outras providências
judiciais e o aforamento de demandas de outra natureza.
O que significa impetrado a favor?
1 -Ato ou efeito de
impetrar, que é o mesmo que pedir. Ele vai
impetrar um
favor.
O que quer dizer empedrado?
1. Estrada ou rua que foi calcetada. ... Que levou pedra ou foi calcetado (ex.: rua
empedrada).
Quando é cabível o habeas data?
Procedimento. Em relação ao
Habeas Data, foi publicada a Lei 9.507/97 que regula o direito de acesso à informação e disciplina o seu
rito processual. Os processos de
habeas data terão prioridade sobre todos os atos judiciais, exceto sobre o
habeas corpus e o mandado de injunção.
Quem tem competência para julgar habeas data?
Superior Tribunal de Justiça, de Tribunal Regional Federal, de Tribunal de Justiça ou da Justiça Federal, o
habeas data é da
competência de Juiz de Direito, da Justiça estadual ou distrital. ... O
habeas data deve ser acionado mediante petição inicial elaborada à luz do artigo 8º da Lei n.
Qual é o requisito trazido pela Lei para impetrar o habeas data?
Como
requisito para
impetrar o habeas data, deve haver a recusa pela via administrativa ao acesso a informação, como estabelece a Súmula nº 2 do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe: “Não cabe o
habeas data (CF, Art. 5º, LXXII, letra a) se não houve recusa de informações por parte da autoridade administrativa. ”
O que significa essa palavra exequente?
Que ou pessoa que tenta ou promove execução judicial. Grafia no Brasil:
exeqüente. Grafia alterada pelo Acordo Ortográfico de 1990:
exequente.
O que é ser executado?
1. Efectuar , cumprir ou realizar algo. 2. Obrigar (um contribuinte) a pagar.
O que quer dizer propositura de ação judicial?
Significado de
Propositura O que se propõe; estado em que se propõe. [Jurídico]
Ação de propor uma
ação judicial: quais seriam os documentos necessários para a
propositura desta
ação?
O que é interpor uma ação?
Uma
ação é ajuizada ou proposta. O que é interposto é um recurso.
Interpor, literalmente, é “por algo entre.” A
ação já tem que estar proposta para que você possa
interpor o recurso, “por o recurso entre
ação”. ... O que é errado é dizer que as demais
ações são “impetradas”, ou que qualquer recurso é “impetrado.”
O que é interpostas?
Significado de
Interposto adjetivo Que se conseguiu interpor; que foi colocado no meio de; intercalado. Que pode ser utilizado como intermédio. substantivo masculino Tipo de armazém em que são depositadas ou vendidas mercadorias de uso exclusivo; entreposto.
