Índice:
- O que é a estabilidade decenal?
- Quando completa 10 anos na empresa?
- Quando acabou a estabilidade decenal?
- Quando o funcionário tem direito à estabilidade no emprego?
- Qual a diferença entre o regime de estabilidade decenal e o regime do FGTS?
- Como homenagear um funcionário antigo?
- Porque o fim da estabilidade ao funcionário público e a criação do FGTS foram medidas adotadas pelo governo?
- Em quais situações o empregado possui estabilidade de emprego e não pode ser dispensado?
- Em quais casos e funções se aplicam a estabilidade?
- Por que o FGTS substitui a estabilidade?
- O que diz o artigo 492?
- Quanto recebo de rescisão?
- Quanto tenho que receber de rescisão?
- Como homenagear um funcionário?
- Como homenagear os funcionários?
- O que o FGTS substituiu?
O que é a estabilidade decenal?
A
estabilidade decenal é aquela descrita no artigo 492 da CLT. De acordo com esse dispositivo legal, o empregado que contasse com mais de 10 anos na mesma empresa não poderia ser dispensado, a não ser por motivo de falta grave ou por força maior.
Quando completa 10 anos na empresa?
Determinou o artigo, 492 da CLT: O empregado que contar mais de
10 (
dez)
anos de serviço na mesma
empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas.
Quando acabou a estabilidade decenal?
Segundo explicou, a
estabilidade decenal garantida pelo art. 492 da CLT vigeu até a promulgação da Constituição da República/88, quando se tornou obrigatório o FGTS. ... Ele optou pelo regime do FGTS em setembro de 1987, com efeitos retroativos a 75.
Quando o funcionário tem direito à estabilidade no emprego?
A
estabilidade por acidente de
trabalho está prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91. Ela garante ao trabalhador que não seja demitido nos próximos 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário. Essa
estabilidade não depende da percepção de auxílio- acidente.
Qual a diferença entre o regime de estabilidade decenal e o regime do FGTS?
5., o instituto da
estabilidade decenal passou a ser alternativo, pois o empregado poderia optar ou não, no ato da admissão, pelo nome
regime jurídico que era o do
FGTS. O novo empregado que quisesse ser inserido no
regime do FGTS era chamado “optante”.
Como homenagear um funcionário antigo?
Nada melhor para um
funcionário do que ser reconhecido não só pelo seu trabalho, como também pela pessoa que é.
Como homenagem para
funcionários veteranos pelo aniversário de tempo de trabalho, uma boa opção é conhecer ele além do trabalho e escrever uma biografia sobre ele ou sobre a sua história na empresa.
Porque o fim da estabilidade ao funcionário público e a criação do FGTS foram medidas adotadas pelo governo?
Para convencer a opinião
pública de que trocar a
estabilidade pelo FGTS era uma boa ideia, o
governo usou vários argumentos. Campos alegava que o fundo daria “
estabilidade real” ao trabalhador, uma vez que poucos atingiam dez anos na mesma empresa — muitos eram demitidos justamente para não alcançar o direito.
Em quais situações o empregado possui estabilidade de emprego e não pode ser dispensado?
O funcionário que esteja em pré-aposentadoria também tem direito a
estabilidade, para essa situação, o funcionário
não pode ser demitido e o período de
estabilidade pode variar entre 12 e 24 meses que antecedem ao período da concessão da aposentadoria, conforme as convenções coletivas.
Em quais casos e funções se aplicam a estabilidade?
Nos
casos em que o trabalhador precisa
se afastar de suas
funções por sofrer um acidente de trabalho e passa a receber o auxílio-doença acidentário do INSS, ele tem direito à
estabilidade pelo período de 1 ano — prazo que deve começar a ser contado a partir da data do seu retorno ao labor.
Por que o FGTS substitui a estabilidade?
Para convencer a opinião pública de que trocar a
estabilidade pelo
FGTS era uma boa ideia, o governo usou vários argumentos. Campos alegava que o fundo daria “
estabilidade real” ao trabalhador, uma vez que poucos atingiam dez anos na mesma empresa — muitos eram demitidos justamente para não alcançar o direito.
O que diz o artigo 492?
Conteúdo Trabalhista O
art.
492 da CLT determina que tem direito à estabilidade definitiva os empregados que, antes da promulgação da Constituição Federal de 88, contaram com mais de 10 anos de serviço na mesma empresa, sem que tivessem feito a opção pelo FGTS.
Quanto recebo de rescisão?
Caso você peça demissão por motivos pessoas que não implicam em nada a sua jornada de trabalho, você deverá
receber os seguintes valores: Valor do salário até o dia do mês em que trabalhou; Férias vencidas e férias proporcionais, ambas acrescidas de um terço de seus valores e o 13º salário proporcional.
Quanto tenho que receber de rescisão?
Neste caso, o trabalhador terá direito na
Rescisão Trabalhista de resgate 80% do seu FGTS. Poderá negociar o valor da multa rescisória com seu empregador, podendo receber até 20% dela, cálculo proporcional ao tempo trabalhado das férias e do décimo terceiro, porém, não terá direito ao recebimento do seguro desemprego.
Como homenagear um funcionário?
Mensagens de Agradecimento Profissional Para Funcionários- 1 – “O maior orgulho de nossa empresa é ter uma equipe com profissionais como você, que sonham os nossos sonhos e nos ajudam a realizá-lo. ...
- 2 – “Obrigado por trazer a sua atitude positiva para o trabalho todos os dias.
Como homenagear os funcionários?
Troféus, placas de
homenagem, medalhas são artigos que o
funcionário que recebe tem prazer em mostrar. Isso acaba motivando tanto a equipe vencedora, quanto os demais
funcionários, que se interessam em alcançar o mesmo patamar na empresa.
O que o FGTS substituiu?
O
FGTS foi concebido em 1966 pelo ministro do Planejamento do governo do marechal Castello Branco, Roberto Campos. ... O objetivo era duplo: facilitar a demissão de trabalhadores e financiar a construção de imóveis.
