Índice:
- O que diz a Lei 123?
- Quais são os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos?
- O que é a logística reversa para os efeitos da Lei nº 12.?
- De quem é a responsabilidade da Lei ?
- Qual a função e os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos?
- O que diz a Lei no Brasil sobre logística reversa?
- Qual é a Lei que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos?
- De quem é a responsabilidade dos resíduos?
- Quem precisa cumprir com a PNRS?
- Como age a Política Nacional de Resíduos Sólidos?
- Quais as principais ações implementadas pela PNRS?
- Quais os princípios e objetivos da Lei 12305 10?
- Qual é o principal objetivo da logística?
- Qual é a definição de logística reversa?
- O que diz a Lei no Brasil o que é o acordo setorial?
- O que prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos?
O que diz a Lei 123?
1o Esta
Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos ...
Quais são os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos?
Os objetivos principais da
Política Nacional de Resíduos Sólidos são: a) proteção da saúde pública e da qualidade ambiental; b) não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos
resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; ... g) gestão integrada de
resíduos sólidos.
O que é a logística reversa para os efeitos da Lei nº 12.?
Dentre os meios para a efetivação dessa política pública, a
Lei nº 12. apresentou a
logística reversa, considerando-a como um instrumento de desenvolvimento econômico e social e destinado a sistematizar condições viabilizadoras da coleta e da restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para ...
De quem é a responsabilidade da Lei ?
Lei 12.3 e a
responsabilidade do Estado na fiscalização da disposição final de resíduos sólidos urbanos - Jus.com.br | Jus Navigandi.
Qual a função e os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos?
A
Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é uma lei (Lei nº 12.305/10) que organiza a forma com que o país lida com o lixo, exigindo dos setores públicos e privados transparência no gerenciamento de seus
resíduos. O constante aumento do consumo nas cidades proporciona grande geração de
resíduos sólidos urbanos.
O que diz a Lei no Brasil sobre logística reversa?
A
logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social da Política Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentada pela
Lei 12.. Ela pode ser definida como a coleta e reciclagem de produtos e seus resíduos após o consumo do cliente final.
Qual é a Lei que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos?
33 da
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a
Política Nacional de Resíduos Sólidos, e complementa os art. 16 e art. 17 do Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010 e dá outras providências.
Regulamenta o art.
De quem é a responsabilidade dos resíduos?
De acordo com a PNRS, a
responsabilidade sobre a destinação correta dos
resíduos cabe a comerciantes, fabricantes, importadores, distribuidores, população e aos responsáveis pelos serviços de limpeza e manejo.
Quem precisa cumprir com a PNRS?
A lei prevê que os responsáveis pela gestão de resíduos e de cumprimento das exigências da
PNRS são todos os que participam do ciclo de vida de um produto.
Como age a Política Nacional de Resíduos Sólidos?
A
Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é uma lei (Lei nº 12.305/10) que organiza a forma com que o país lida com o lixo, exigindo dos setores públicos e privados transparência no gerenciamento de seus
resíduos. O constante aumento do consumo nas cidades proporciona grande geração de
resíduos sólidos urbanos.
Quais as principais ações implementadas pela PNRS?
A erradicação dos lixões e destinação final de resíduos em aterros sanitários até 2014 (o prazo não foi atendido, estuda-se uma prorrogação até 2021);...
Ordem de prioridade de geração de resíduos em:- não geração.
- redução.
- reutilização.
- reciclagem.
- tratamento.
- disposição final ambientalmente adequada.
Quais os princípios e objetivos da Lei 12305 10?
Princípios e objetivos da Lei 12.. ... O texto da
Lei deixa claro que o Brasil persegue metas de desenvolvimento sustentável, reconhecendo nos projetos seus potenciais econômicos sem desprezar a geração de emprego e renda e respeito ao meio ambiente.
Qual é o principal objetivo da logística?
A principal função da
logística é tornar os processos mais eficientes, por meio da gestão do fluxo de informações e materiais dentro de uma organização. No âmbito empresarial, isso resulta em mais economia e satisfação do cliente.
Qual é a definição de logística reversa?
A
Logística Reversa é um conjunto de procedimentos e meios para recolher e dar encaminhamento pós-venda ou pós-consumo ao setor empresarial, para reaproveitamento ou destinação correta de resíduos.
O que diz a Lei no Brasil o que é o acordo setorial?
Um
acordo setorial é um contrato firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes de certos produtos para implementação da logística reversa. O
acordo setorial no setor de resíduos tem em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.
O que prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos?
A
PNRS prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ...
